Um breve histórico do Poder Legislativo em Cambuquira

Autora: Ana Paula Lemes de Souza.- servidora da Câmara Municipal.(22/09/2008)

Em 10 de Janeiro de 1931, foi inaugurado o Conselho Consultivo do Município de Cambuquira, uma pré-Câmara Municipal, constituído por ato do Governo do Estado, através do decreto n° 20348, composto pelos seguintes membros: Joaquim Dias da Silva, Pedro Beltrão de Souza Diniz, Dr. José Ribeiro Nogueira, Tristão de Azevedo Silva, Mário de Azevedo (Secretário) e Dr. Sylvio Marinho (Presidente do Conselho e Prefeito Municipal). Em 1935, foi composto pelos seguintes membros: Djalma Costa, Benevenuto Braz Vieira (Secretário), José Leonel de Rezende (Presidente do Conselho), José Félix Gonçalves, Tristão de Azevedo Silva e Dr. Manoel Dias dos Santos Brandão (Prefeito Municipal).

Durante todo o período de sua existência o órgão possuía como funções: emitir opinião sobre os recursos referentes aos atos do interventor nos seus aspectos legais, jurídicos e na sua conveniência para o Estado; emitir parecer sobre as consultas do interventor ou do Governo Provisório; e sugerir medidas relativas à administração pública para as autoridades municipais, estaduais e federais.

O Conselho Consultivo era composto por cinco ou mais membros, nomeados sob proposta do interventor do Estado, por decreto do Chefe do Governo Provisório e referendado pelo Ministro de Estado da Justiça, Negócios e Interiores. Os seus membros deveriam ser cidadãos brasileiros, com boa reputação e domiciliados em localidade de fácil comunicação.

O Conselho reunia-se sempre que o interventor, o prefeito ou seus membros julgassem necessário. Suas sessões eram públicas, salvo deliberação em contrário, e as resoluções eram tomadas por maioria absoluta de votos.

O Conselho esteve em vigor até o dia 27 de Julho de 1936 e, em 28 de Julho de 1936, foi instalada a Câmara Municipal de Cambuquira, em sua 1ª Legislatura, para o quatriênio de 1936 a 1940, composta pelos seguintes membros eleitos em 07 de Julho do corrente ano: Gabriel Flavio Carneiro, João Garcia da Fonseca, Prudente Calil, Dr. Ordomundi Gomes Ferreira, Pedro Beltrão de Souza Diniz, Dr. José de Freitas Henriques e Benevenuto Braz Vieira.

O primeiro presidente da Câmara Municipal, e também o vereador mais votado, foi Gabriel Flávio Carneiro. Para primeiro secretário, João Garcia da Fonseca, e para segundo secretário, Prudente Calil.

Em 11 de Janeiro de 1937, Gabriel Flávio Carneiro e João Garcia da Fonseca renunciaram, e Pedro Beltrão de Souza Diniz e Benevenuto Braz Vieira mandaram ofício dizendo que somente voltariam a Câmara quando esta estivesse legalmente completa. Dr. João Silva Filho foi convocado como suplente, em 08 de Março de 1937.

Os atos mais importantes dessa legislatura foram: a promulgação do Regimento Interno e a reforma do Regime Tributário Municipal.

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